Política de Privacidade
Última atualização: 2026/06/06
1. Responsável pelo tratamento
Este website é propriedade do Centro Comercial Aveiro Center, detido pela EURO V AVEIRO, S.A. (doravante «Empresa»), pessoa coletiva com o NIF 514936401, com sede na Rua Latino Coelho, n.º 13, 3.º, 1050-132 Lisboa.
A Empresa é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e determina as finalidades e os meios desse tratamento.
Contactos para assuntos de proteção de dados:
- Email: info@aveirocenter.pt
- Telefone: (+351) 234 314 618 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional, de acordo com o seu tarifário)
- Morada: Rua Latino Coelho, n.º 13, 3.º, 1050-132 Lisboa
2. Enquadramento e âmbito
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Empresa recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores deste website, bem como os direitos que lhes assistem. Foi elaborada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da demais legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.
Aplica-se exclusivamente aos tratamentos efetuados no contexto deste website. Os sites de terceiros eventualmente ligados a partir daqui (por exemplo, os sites das lojas) regem-se pelas suas próprias políticas, pelas quais a Empresa não é responsável.
3. Compromisso
A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade para a Empresa. São tratados apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade, com transparência e com aplicação das melhores práticas em matéria de segurança. Sempre que recorra a entidades subcontratantes, a Empresa exige-lhes garantias equivalentes de privacidade e segurança.
4. Que dados tratamos, para que fins e com que fundamento
A Empresa trata apenas os dados que o utilizador fornece diretamente ou que são gerados pela utilização do website, conforme se descreve:
a) Formulário de contacto
- Dados: nome, email, telefone e o conteúdo da mensagem.
- Finalidade: responder aos pedidos e solicitações do utilizador.
- Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais ou interesse legítimo da Empresa em responder a quem a contacta (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
- Caráter facultativo: o fornecimento destes dados é facultativo; a sua não disponibilização impede, contudo, a resposta ao pedido.
b) Dados de navegação e estatísticas de utilização
- Dados: informação técnica e de utilização recolhida através de cookies e tecnologias equivalentes, designadamente páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo e navegador e localização aproximada.
- Finalidade: compreender a utilização do website e melhorar o seu desempenho e conteúdos, através do serviço Google Analytics.
- Fundamento de licitude: consentimento do utilizador, prestado através do banner de cookies (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Estes dados só são recolhidos se o utilizador aceitar os cookies estatísticos.
A Empresa não trata dados pessoais para fins de marketing direto nem envia comunicações comerciais a partir dos dados recolhidos neste website.
5. Cookies e Google Analytics
O website utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento e para melhorar a experiência de utilização. Os cookies organizam-se nas seguintes categorias, geridas através de uma plataforma de consentimento:
- Funcionais — necessários ao funcionamento do site; não carecem de consentimento.
- Preferências — memorizam opções do utilizador.
- Estatísticas — permitem analisar a utilização do site; incluem os cookies do Google Analytics e dependem do consentimento do utilizador.
O utilizador pode aceitar ou recusar as categorias não essenciais no banner de cookies e alterar a sua escolha a qualquer momento, através das definições de cookies do site ou do seu navegador. Para mais informações consulte a Política de Cookies.
O Google Analytics é um serviço de análise de tráfego web fornecido pela Google. Recolhe informação sobre a forma como os visitantes utilizam o site, de modo agregado, com o objetivo de produzir estatísticas. A política de privacidade da Google está disponível em https://policies.google.com/privacy.
6. Comunicação de dados a terceiros
No âmbito do Google Analytics, a Empresa recorre à Google na qualidade de subcontratante, que trata os dados por conta e segundo as instruções da Empresa.
Fora desta situação, a Empresa não comunica nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com as lojas do Centro Comercial, nem com quaisquer terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.
7. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos:
- Dados dos formulários de contacto: pelo período necessário a responder e a tratar o pedido e, sendo caso disso, durante o prazo aplicável à defesa de eventuais direitos.
- Dados estatísticos (Google Analytics): pelo período de retenção configurado no serviço.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar a Empresa, por escrito, para info@aveirocenter.pt ou para a morada indicada no ponto 1.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Segurança dos dados pessoais
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas alinhadas com as boas práticas internacionais para proteger os dados pessoais, designadamente o acesso restrito aos dados, o armazenamento e a transmissão de forma segura, a proteção e monitorização dos sistemas de informação e a redundância dos equipamentos de armazenamento.
10. Alterações à presente política
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer momento. As alterações são divulgadas através deste website, recomendando-se a sua consulta periódica. A data da última atualização consta no início do documento.
